Conselho de Ética

O Governador do Estado, editou, em 04/12/2003, o Decreto n. 43.673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Ao Conselho, com o auxílio de Comissões de Éticas criadas em cada órgão e entidade, compete zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo.

Na Universidade do Estado de Minas Gerais, a Comissão de Ética foi criada em 15/07/2004, através da Portaria UEMG n. 009/2004. Dentre suas atribuições destacam-se a divulgação, orientação e aconselhamento sobre a ética profissional do servidor público e a mediação de conflitos.